O presente documento descreve a forma como a S.A. DAMM tratará os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do site, em cumprimento da legislação em vigor relativa à proteção de dados.
Neste documento disponibilizamos toda a informação legal relativa ao tratamento dos seus dados pessoais: as finalidades do tratamento, as respetivas bases legais, os prazos de conservação, as entidades terceiras à S.A. DAMM com as quais, se aplicável, os dados poderão ser partilhados, bem como os direitos que assistem aos nossos clientes e utilizadores, entre outras informações relevantes.
A entidade legalmente Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade comercial COCEDA PORTUGAL, SA (adiante designada por “Responsável pelo Tratamento”), com sede em sede em Quinta da Mafara, parroquia de Várzea, município de Santarém, Portugal pessoa coletiva n.º sede em Quinta da Mafara, parroquia de Várzea, município de Santarém, Portugal e endereço de correio eletrónico privacidad@cocedaportugal.com.
O Responsável pelo Tratamento tratará os dados pessoais das pessoas singulares (clientes, potenciais clientes ou utilizadores do site, adiante designados conjuntamente por "interessado") que os facultem para as finalidades descritas no ponto 4 na presente Política de Privacidade.
Para isso, o Responsável pelo Tratamento tratará os seguintes dados pessoais:
| Categoria | Dados pessoais |
|---|---|
| Dados de identificação | Nome e apelidos, BI, número de telefone de contacto, idade legal |
| Dados de acesso ao site | Nome de utilizador e palavra-passe |
| Dados de contacto | Correio eletrónico, telefone de contacto e morada postal |
Os dados pessoais que o Responsável pelo Tratamento recolherá e tratará do interessado são:
Deste modo e por regra geral, o Responsável pelo Tratamento não recolherá informação pessoal de fontes externas, apenas diretamente dos interessados. Nesse sentido, e por esse motivo, o interessado garante que toda a informação e/ou documentação fornecida ao Responsável pelo Tratamento é verdadeira e de sua titularidade. Nos casos excecionais em que seja um terceiro a fornecer informação pessoal de um interessado (por exemplo, no caso de gestão de visitas em grupo), será expressamente indicado: (i) que o terceiro está autorizado a fornecer os dados ao Responsável pelo Tratamento; (ii) a forma como os interessados serão informados sobre a utilização legal destes dados.
O Responsável pelo Tratamento tratará os dados dos interessados com as finalidades e de acordo com as bases legitimadoras que detalhamos a seguir:
O Responsável pelo Tratamento precisará tratar os dados pessoais dos interessados para cumprir as diferentes obrigações legais que lhe forem exigíveis em cada momento. Estas obrigações existirão e deverão ser cumpridas mesmo após o término da relação contratual com os interessados, conforme aplicável em cada caso.
Como consequência destas obrigações legais, serão realizados os seguintes tratamentos, a título de exemplo:
Sempre que o interessado tenha prestado o seu consentimento, o Responsável pelo Tratamento poderá efetuar os seguintes tratamentos de dados:
O interessado pode, em qualquer momento, recusar conceder a sua autorização (ou tê-la dado inicialmente e posteriormente retirá-la), sem que isso prejudique a sua relação com o Responsável pelo Tratamento ou lhe cause qualquer dano. Contudo, deve ser informado de que a retirada do consentimento não afetará a legitimidade das ações que o Responsável pelo Tratamento tenha realizado até àquele momento, uma vez que estas não têm efeitos retroativos.
O Responsável pelo Tratamento poderá realizar aqueles tratamentos necessários para a formalização, controlo e cumprimento da relação contratual entre este e o interessado:
O Responsável pelo Tratamento poderá levar a cabo outros tratamentos adicionais com base no interesse legítimo previsto na legislação em matéria de proteção de dados em vigor.
Relativamente a estes tratamentos, o interessado tem o direito de (i) obter mais informações sobre em que consiste esse "interesse legítimo", (ii) saber como o Responsável pelo Tratamento concluiu que não prejudica a proteção dos seus dados pessoais, ou (iii) opor-se diretamente a estes tratamentos.
De todos eles, o Responsável pelo Tratamento realizou o que se conhece como "prova de ponderação". Trata-se de uma análise interna para confirmar que o interesse legítimo do mesmo não prejudica os interesses dos seus interessados na proteção dos seus dados pessoais. Caso o interessado deseje mais informações sobre esta prova, poderá solicitá-las através do endereço de correio eletrónico privacidad@cocedaportugal.com.
Estes tratamentos são os que se detalham a seguir.
Nos estabelecimentos e instalações do Responsável pelo Tratamento existem câmaras de videovigilância que captarão e tratarão a imagem pessoal de qualquer interessado que aceda ao seu interior.
A finalidade deste tratamento é proteger as instalações e os ativos nelas contidos, bem como a própria integridade e segurança das pessoas presentes nessas instalações. De acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados, este tratamento baseia-se no cumprimento de uma missão de interesse público.
As imagens não serão cedidas a terceiros e apenas serão conservadas durante o período de um mês a contar da sua obtenção. No entanto, caso seja solicitado por uma autoridade competente (Tribunais, Forças e Corpos de Segurança), o Responsável pelo Tratamento cederá tais imagens à autoridade em questão. Em outros casos, as autoridades mencionadas podem ordenar ao Responsável pelo Tratamento a conservação das imagens além do período legalmente permitido. As imagens serão também utilizadas pelo Responsável pelo Tratamento como evidência ou prova, caso seja necessário responsabilizar um interessado por qualquer ação ilícita.
Os dados pessoais dos interessados serão conservados enquanto se mantiver a finalidade para a qual foram recolhidos. Após o cumprimento dessa finalidade, e antes de proceder à sua destruição, os dados serão devidamente bloqueados, de forma a poderem ser utilizados para responder a possíveis reclamações e colocados à disposição das autoridades competentes, durante os prazos de prescrição legalmente estabelecidos. Nestes casos, serão adotadas todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir que os dados só são utilizados para este fim.
O Responsável pelo Tratamento apenas comunicará os dados pessoais do interessado a terceiros, organismos e instituições públicas competentes, incluindo administrações regionais e locais, bem como órgãos jurisdicionais, sempre que esteja legalmente obrigado a fornecê-los.
Para além destas comunicações obrigatórias, o Responsável pelo Tratamento poderá recorrer à colaboração de terceiros prestadores de serviços, que poderão ter acesso aos dados pessoais e tratá-los em nome e por conta do Responsável, como parte da prestação dos seus serviços.
O Responsável pelo Tratamento segue critérios rigorosos na seleção destes prestadores de serviços, de forma a cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de dados, e compromete-se a celebrar com eles contratos de tratamento de dados, impondo-lhes as obrigações previstas na legislação aplicável.
Por outro lado, os dados pessoais dos interessados não serão transferidos internacionalmente. No entanto, caso os dados pessoais venham a ser transferidos internacionalmente como consequência da relação do Responsável pelo Tratamento com os seus prestadores de serviços, este informará os interessados sobre tais transferências, que se realizarão em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e, em particular, serão adotadas garantias suficientes para demonstrar que os prestadores asseguram um nível de proteção comparável ao exigido na União Europeia.
O interessado pode exercer, caso assim o deseje, os seus direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados pessoais, assim como solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao mesmo, pedir a portabilidade dos seus dados, não ser sujeito a decisões individuais automatizadas e retirar o seu consentimento. Para tal, deverá enviar uma comunicação por escrito à Oficina de Privacidade do Responsável pelo Tratamento, para a morada postal Calle Rosselló 515, CP 08025, Espanha, ou para o endereço de correio eletrónico privacidad@cocedaportugal.com, anexando um documento oficial que comprove a sua identidade sempre que necessário.
O interessado pode ainda apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, caso não esteja satisfeito com a resposta recebida relativamente ao exercício dos seus direitos. Em qualquer caso, o interessado poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de correio eletrónico dpo@dammcorporate.com, para resolver qualquer reclamação ou questão relacionada com as suas funções e obter assistência nesse âmbito.