Aviso Legal

1. Informação legal.

Em cumprimento do dever de informação previsto na legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informa-se que o conteúdo do presente site pertence a COCEDA PORTUGAL, S.L. (adiante designada por COCEDA), pessoa coletiva n.º 509298842, com sede em Quinta da Mafara, parroquia de Várzea, município de Santarém, Portugal, inscrita no Registo Comercial de Santarém.

2. Condições de Utilização do Site.

O site da Empresa destina-se a utilizadores maiores de idade (adiante designado por, “Utilizador/es”). O presente Aviso Legal e as Condições de Utilização aplicam-se a todos os conteúdos, funcionalidades, ferramentas e serviços disponibilizados através do site.

A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender, limitar ou interromper, total ou parcialmente, o presente Aviso Legal, bem como a configuração, funcionalidades e conteúdos do site.

3. Aceitação das Condições de Utilização do site.

Ao aceder ao site da Empresa, o Utilizador declara ter lido e compreendido o presente Aviso Legal e as Condições de Utilização. O acesso e utilização de qualquer site da titularidade da Empresa implica a aceitação plena e sem reservas, por parte do Utilizador, das presentes Condições de Utilização vigentes no momento em que acede ao site. As presentes Condições regulam o acesso e a utilização do site disponibilizado gratuitamente pela Empresa aos Utilizadores. Determinados serviços disponibilizados no site da Empresa poderão estar sujeitos a condições específicas próprias, as quais se considerarão igualmente aceites mediante a respetiva utilização.

4. Utilizadores do Site e suas obrigações.

O acesso e/ou utilização do site confere ao utilizador a condição de Utilizador.

O Utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados que eventualmente introduza no site.

Por sua vez, a Empresa não garante: (i) a infalibilidade, disponibilidade, continuidade, inexistência de deficiências e segurança do site; (ii) que o conteúdo do site ou a informação transmitida através do mesmo esteja livre de vírus ou outros elementos nocivos, nem de erros, omissões ou inexatidões. Consequentemente, o Utilizador assume quaisquer riscos que possam decorrer da utilização do site.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços, nomeadamente, mas sem carácter limitativo, a:

  • Não desenvolver atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Não provocar danos no site, nem introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos anteriormente referidos.
  • Não praticar atos que violem o direito ao bom nome, à honra, à intimidade pessoal ou familiar e à imagem de terceiros, bem como direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos pertencentes a terceiros, na sequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso a conteúdos ou imagens de terceiros.
  • Não praticar atos de concorrência desleal ou publicidade ilícita na sequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso a conteúdos.
  • Garantir a veracidade, exatidão, completude, pertinência e atualidade dos conteúdos introduzidos, mantendo, em qualquer caso, o responsável pelo site isento de qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial.
  • O acesso ao site é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.
  • O acesso ao site não implica o estabelecimento de qualquer relação de natureza comercial entre a Empresa e o Utilizador.

A informação constante do site da Empresa é disponibilizada a título meramente informativo, como informação preliminar, podendo conter erros, imprecisões ou não se encontrar atualizada, não gerar, em caso algum, qualquer responsabilidade para a Empresa.

A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos ou desconexões no funcionamento operacional do site, nem por atrasos ou bloqueios no seu funcionamento, ou por intromissões ilegítimas de terceiros.

A Empresa reserva-se o direito de modificar, eliminar ou impedir o acesso aos serviços e conteúdos disponibilizados no site, sem aviso prévio.

O Utilizador apenas deverá partilhar conteúdos do presente site (por exemplo, através da funcionalidade “Enviar a um amigo”) com pessoas maiores de idade.

5. Exclusão de responsabilidade.

Todos os Utilizadores acedem ao site por sua conta e risco, comprometendo-se a utilizá-lo em conformidade com a legislação aplicável e com as boas práticas. O Utilizador responderá perante a Empresa por quaisquer danos que possam resultar do incumprimento do disposto no presente Aviso Legal e Condições de Utilização, bem como de quaisquer obrigações legais aplicáveis.

Tanto o acesso ao site da Empresa como o uso que possa ser feito da informação nele contida são da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A Empresa não será responsável por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam resultar do acesso ou utilização dessa informação pelo Utilizador.

A Empresa não se responsabiliza por eventuais falhas de segurança que possam ocorrer, nem por quaisquer danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador, ficheiros ou documentos nele armazenados, em consequência do acesso ao site ou da utilização da informação ou aplicações nele contidas. Em particular:

  • A Empresa não assume qualquer responsabilidade decorrente da disponibilização ou dos conteúdos de ligações para sites de terceiros referidos no site ou incluídos por terceiros através de hiperligações. O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Empresa e o titular do site para o qual remete, nem a aceitação ou aprovação dos respetivos conteúdos ou serviços.
  • Em caso algum será a Empresa responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que o Utilizador possa sofrer em resultado do acesso e utilização do site, incluindo, mas não se limitando, a danos nos sistemas informáticos ou resultantes da introdução de vírus. A Empresa não se responsabiliza por danos aos Utilizadores que possam resultar de uma utilização inadequada do site. A Empresa não se responsabiliza, em qualquer caso, por falhas, interrupções ou deficiências nas telecomunicações.
  • Os serviços e/ou produtos disponibilizados no site apenas poderão ser corretamente utilizados caso sejam cumpridas as especificações técnicas para as quais foram concebidos.

6. Conteúdos

A Empresa envida os seus melhores esforços para evitar quaisquer erros nos conteúdos que possam surgir no site. A Empresa não garante nem se responsabiliza pelas consequências que possam advir de erros nos conteúdos que possam surgir no site e que tenham sido fornecidos por terceiros.

A Empresa não se responsabiliza, em qualquer caso, pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos ou serviços que possam ser visualizados através de ligações eletrónicas (ligações), direta ou indiretamente, através do site. A presença de ligações no site da Empresa, salvo indicação expressa em contrário, tem finalidade meramente informativa e não implica, em caso algum, sugestão, convite ou recomendação relativamente aos mesmos. A Empresa reserva-se o direito de retirar unilateralmente, a qualquer momento, as ligações que constem do site.

A Empresa reserva-se o direito de impedir ou proibir o acesso ao site a qualquer utilizador da Internet que introduza conteúdos contrários à lei, à moral ou à ordem pública, reservando-se ainda o direito de exercer as ações legais que considere adequadas para prevenir ou fazer cessar esse tipo de conduta.

7. Propriedade intelectual e industrial.

O presente site e os conteúdos nele disponibilizados encontram-se protegidos pela legislação em vigor, bem como pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de que a Empresa é titular. Os conteúdos não poderão ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação, sem autorização prévia, expressa e escrita da Empresa. O acesso ao site não confere aos Utilizadores qualquer direito ou titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos conteúdos nele disponibilizados.

A Empresa reserva-se o direito de exercer as ações judiciais que entenda adequadas contra os Utilizadores que violem ou infrinjam os seus direitos de propriedade intelectual e industrial.

Fica, portanto, proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, transformação, comunicação, colocação à disposição do público, publicação ou qualquer outra atividade que possa ser realizada com a informação contida no site da Empresa, bem como com o seu design e com a seleção e modelo de apresentação dos materiais nele incluídos, para qualquer finalidade e por qualquer meio, sem autorização expressa da Empresa ou do legítimo autor.

A Empresa é titular de todos os elementos incluídos ou disponibilizados através do site que constituam marcas registadas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos representativos da sua imagem comercial, bem como da imagem dos seus produtos e serviços.

As marcas registadas e a imagem comercial da Empresa não poderão ser utilizadas relativamente a produtos e/ou serviços suscetíveis de causar confusão entre os utilizadores, nem de desvalorizar, prejudicar ou afetar negativamente a Empresa, o seu prestígio, imagem, reputação ou valor distintivo no mercado.

8. Alterações ao Aviso Legal.

A Empresa não garante a adequação, fiabilidade, disponibilidade, atualidade ou exatidão das informações ou serviços contidos no site, os quais poderão ser atualizados, modificados ou eliminados sem aviso prévio, respeitando sempre as disposições legais aplicáveis.

A Empresa reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio e a qualquer momento, suspender temporariamente o acesso ao site e de proceder às modificações que considere oportunas nas páginas, nos serviços ou nas informações disponibilizadas, bem como na sua apresentação, localização e nas Condições de Utilização.

A Empresa reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente as Condições de Utilização do site. Qualquer alteração será devidamente comunicada no próprio site. As modificações às Condições de Utilização entram em vigor a partir do momento da sua publicação no site.

9. Legislação aplicável.

Todas as questões relativas ao site da Empresa são reguladas pela legislação espanhola. A Empresa e os Utilizadores, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Barcelona.

Toda a informação recebida através do site da Empresa será considerada cedida à Empresa a título gratuito.